Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site do Combo PM-SP, da plataforma de estudos, do banco de questões, dos simulados e das apostilas (em conjunto, a “Plataforma”). Ao acessar ou comprar, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Identificação

A Plataforma é operada por Caverna Militar LTDA, CNPJ 65.991.444/0001-81, com atendimento pelo e-mail cavernamilitar.info@gmail.com. Somos uma preparação independente para o concurso da PM-SP e não possuímos qualquer vínculo com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com a VUNESP ou com órgãos públicos.

2. Aceitação e capacidade

• Ter, no mínimo, 16 anos completos ou autorização expressa do responsável legal;
• Ter capacidade civil para contratar ou estar devidamente representado;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Manter sigilo sobre a senha e credenciais, respondendo por toda atividade feita com a sua conta.

3. O que está incluído

Conforme o plano contratado, o acesso pode incluir apostilas em PDF por disciplina, banco com mais de 3.500 questões comentadas, simulados inéditos no padrão VUNESP, cronograma de estudos, mapas mentais, módulo de redação, estatísticas de desempenho e atualizações do material. A composição de cada plano é a que estiver descrita na página de vendas no momento da compra.

4. Pagamento e liberação do acesso

• O pagamento é único (sem mensalidade) e o acesso é vitalício ao conteúdo do plano adquirido;
• Os pagamentos por Pix e cartão de crédito são processados pelo gateway ChasePay; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores;
• No Pix, a liberação é automática após a confirmação; no cartão, após a autorização do emissor;
• O acesso é enviado para o e-mail informado no checkout — confira os dados antes de finalizar.

5. Garantia de 7 dias e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos e receber 100% do valor pago, sem justificativa. Os detalhes do procedimento estão na página de Garantia e reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo — textos, apostilas, questões, simulados, imagens, marca, identidade visual e código-fonte — é protegido pelas Leis nº 9.610/98 e nº 9.279/96. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, compartilhar ou revender o conteúdo, total ou parcialmente;
• Publicar material em grupos, redes sociais ou plataformas de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso;
• Usar o conteúdo para fins comerciais ou de capacitação sem autorização por escrito.

7. Conduta do aluno

Nos ambientes interativos é exigida conduta respeitosa e compatível com o ambiente educacional. São vedadas agressões, discriminação, assédio, spam e divulgação de produtos de terceiros. Infrações podem gerar advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso após o prazo de garantia.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, com manutenções programadas preferencialmente em madrugadas e fins de semana e aviso prévio pelos canais oficiais. Indisponibilidades por força maior (falhas de provedores, ataques, ordens judiciais) não configuram descumprimento contratual. Nossa preparação é um serviço educacional: não garantimos aprovação em concurso, que depende de dedicação individual e de fatores externos.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

10. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.